Brasil simplifica exportação de cosméticos para a América Latina
O governo publicou nesta terça-feira (17/11) o decreto que põe em vigor no Brasil o acordo da Aladi para eliminar barreiras técnicas ao comércio de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O texto acaba com a exigência do Certificado de Livre Venda.

Por que importa
Para quem exporta cosméticos para a América Latina, o acordo tende a reduzir papelada e prazos: some o Certificado de Livre Venda e registros prévios podem dar lugar a uma notificação, conforme o risco do produto. Os efeitos práticos dependem da ratificação de pelo menos mais um país, por isso vale preparar a documentação desde já e acompanhar o andamento na Aladi.
O governo federal publicou nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o Decreto nº 13.169, que manda cumprir no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
O acordo foi firmado em fevereiro de 2026 por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. Segundo o governo, o Brasil é o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos.
O que muda para o exportador
- Fim do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente exigido para vender cosméticos em outros países.
- Notificação no lugar de registro: os países vão buscar substituir registros e autorizações sanitárias prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos por cada autoridade.
- Onde o registro continuar obrigatório, o processo deve ser transparente e ter prazos razoáveis.
- Regras mais próximas de rotulagem, boas práticas de fabricação e avaliação de ingredientes, com base em referências internacionais.
O acordo não altera tarifas de importação e mantém as exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas sobre os produtos.
Quando começa a valer
O decreto já está em vigor, mas o acordo só passa a produzir efeitos 60 dias depois que pelo menos dois signatários comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais países, o prazo conta a partir da respectiva comunicação.
O peso do setor
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil exportou US$ 1,06 bilhão em higiene pessoal, perfumaria e cosméticos em 2025, alta de 20,1% sobre 2024. A maior parte das vendas vai para países da Aladi. Os principais destinos foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).
O acordo foi negociado pelo MDIC, pelo Itamaraty e pela Anvisa, com participação do setor privado.
O que fazer agora
Empresas que vendem ou querem vender cosméticos na região podem mapear quais registros e certificados hoje pedem em cada destino, organizar a documentação técnica dos produtos e acompanhar a ratificação dos outros países. A Provimex Global pode ajudar a planejar a entrada nesses mercados.


