Ingredientes e aditivos

Consulta da Anvisa sobre aditivos em lácteos recebe sugestões até 17/10

A Consulta Pública nº 1.415 revisa a IN 211/2023 para aditivos e coadjuvantes de tecnologia usados em produtos lácteos. O prazo para contribuições está chegando ao fim.

Publicado em 5 de outubro de 2026Por Provimex Global
Consulta da Anvisa sobre aditivos em lácteos recebe sugestões até 17/10

Por que importa

Limites máximos e condições de uso de aditivos definem o que a indústria de laticínios pode comprar e como formular. Importadores e fornecedores de ingredientes ainda podem mandar contribuições técnicas antes de a regra mudar.

CP nº 1.415Anvisa, de 11/08/2026
IN 211/2023norma de aditivos que será alterada
17/10prazo final para contribuições

A Anvisa abriu a Consulta Pública nº 1.415, de 11 de agosto de 2026, para revisar as regras de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados em produtos lácteos. A proposta altera a Instrução Normativa nº 211/2023, que reúne as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso desses ingredientes nos alimentos.

O que está em discussão

O tema faz parte da Agenda Regulatória da Anvisa (item 3.11, revisão das regras de aditivos e coadjuvantes em lácteos). A revisão pode mudar quais aditivos são permitidos em cada categoria de produto lácteo, os limites máximos e as condições de uso.

Prazo e como participar

  • Prazo: a consulta tem 60 dias para contribuições, que terminam em 17 de outubro, segundo a divulgação da consulta.
  • Como enviar: pelo formulário eletrônico no portal da Anvisa (ou pelo Participa + Brasil). Envio por correio só em casos excepcionais.

O que fazer agora

  • Mapeie os aditivos que você importa ou vende para laticínios e confira se a proposta muda limites ou condições de uso deles.
  • Converse com seus clientes da indústria. Mudanças de limite podem exigir reformulação e novos rótulos.
  • Envie contribuições técnicas até o prazo, com dados de uso e de segurança.

A Provimex trabalha com ingredientes e aditivos para a indústria e acompanha as mudanças regulatórias que afetam a importação.

Confira a data final exata no portal da Anvisa antes de enviar a contribuição.

Olá! Como podemos ajudar? 👋
🇧🇷Brasil+55 11 94790-9924 🇺🇸USA / International+1 (214) 378-6645