Regras de importação

Lanolina e vaselina importadas entram no monitoramento da Anvisa

Desde 1º de outubro, quatro NCMs usados como insumos de cosméticos têm novo tratamento administrativo no Siscomex, com atributos obrigatórios na Duimp.

Publicado em 5 de outubro de 2026Por Provimex Global
Lanolina e vaselina importadas entram no monitoramento da Anvisa

Por que importa

Quem importa insumos para a indústria de cosméticos, higiene e perfumaria precisa atualizar o cadastro das operações. Faltar um atributo na Duimp pode atrasar o desembaraço, e as cargas podem passar por inspeção física ou documental.

4 NCMscom novo tratamento administrativo
01/10/2026início da vigência
Destaque 081cosméticos, higiene e perfumes (e insumos)

O Siscomex publicou o Comunicado Importação nº 094/2026, que muda o tratamento administrativo de quatro códigos da NCM ligados à Anvisa. A mudança vale desde 1º de outubro de 2026, e as importações desses produtos passam a ser monitoradas pela agência.

Quais produtos

  • 1505.00.10: lanolina
  • 2710.19.91: óleos de vaselina
  • 2712.10.00: vaselina
  • 3404.90.29: outros produtos dessa posição

São insumos comuns na fabricação de cremes, pomadas, protetores labiais e outros produtos de cuidado pessoal.

O que muda na prática

No modelo antigo (LI/DI), foi criado o destaque NCM 081, para "Produtos de Cosméticos, Higiene e Perfumes (e insumos) para uso industrial/humano". No novo modelo (LPCO na Duimp, pelo Portal Único), o importador passa a informar atributos obrigatórios, como a categoria regulatória do produto e o número CAS da substância.

Segundo o comunicado, as importações desses códigos ficam sujeitas a monitoramento pela Anvisa e podem passar por fiscalização física ou documental.

Checklist para o importador

  • Confira a NCM dos insumos que você importa e veja se algum está na lista.
  • Atualize o cadastro do produto com a categoria regulatória e o número CAS antes do próximo embarque.
  • Peça ao fornecedor a ficha técnica e a FISPQ (ficha de segurança) com o CAS de cada componente.
  • Consulte o Manual de Importação da Anvisa para Duimp, citado no comunicado, para o preenchimento correto dos atributos.

A Provimex ajuda empresas a importar direto do fabricante, com a documentação regulatória organizada desde a origem.

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