Acordos comerciais

Mercosul–EFTA: governo define regras das cotas de importação de vinhos, queijos e chocolates

A Portaria Secex nº 544 regulamenta o uso das cotas do acordo. A distribuição é por ordem de chegada, com licença pedida no Portal Único Siscomex.

Publicado em 5 de outubro de 2026Por Provimex Global
Mercosul–EFTA: governo define regras das cotas de importação de vinhos, queijos e chocolates

Por que importa

Dentro das cotas, vinhos, queijos, chocolates e fórmulas infantis da Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein entram com tarifa menor. Como o volume é limitado e a regra é de ordem de chegada, quem se organiza antes tem mais chance de garantir a preferência.

Portaria nº 544Secex, de 30/09/2026
4 produtosvinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates
60 diasprazo para vincular a licença a uma Duimp

O governo publicou as regras para usar as cotas de importação previstas no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). A Portaria Secex nº 544, de 30 de setembro, foi divulgada pelo MDIC em 2 de outubro, um dia depois de o acordo entrar em vigor com a Islândia.

Quais produtos têm cota

As cotas valem para vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates vindos dos países da EFTA. Segundo o MDIC, elas representam só uma parte específica e limitada dos compromissos do acordo.

Como pedir

  • Ordem de chegada: as cotas são distribuídas conforme os pedidos entram no sistema.
  • Licença de importação: o pedido é feito pelo Portal Único Siscomex.
  • Limite por empresa: a portaria define um volume máximo por importador.
  • Prazo: a licença precisa ser vinculada a uma Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias.

Calendário do acordo

  • 1º de outubro de 2026: Brasil e Islândia.
  • Novembro de 2026: Brasil e Noruega.
  • Suíça e Liechtenstein: ainda concluindo os trâmites internos.

Como Suíça e Liechtenstein ainda não aplicam o acordo, o uso das cotas para produtos desses países depende da conclusão desses trâmites.

O que fazer agora

  • Confirme a origem. Para usar a cota, o produto precisa cumprir as regras de origem do acordo e ter o certificado correspondente.
  • Planeje o pedido. Com ordem de chegada, ter fornecedor, documentação e embarque prontos faz diferença.
  • Acompanhe o saldo. As cotas podem acabar antes do fim do ano.

Leia também: o que o acordo Mercosul–EFTA muda para quem exporta.

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