Acordos comerciais

Secex define regras para exportar com cota à Noruega em novembro

A Secretaria de Comércio Exterior publicou os procedimentos para exportadores brasileiros usarem as cotas que a Noruega abriu ao Mercosul no acordo com a EFTA. Os benefícios valem a partir de 1º de novembro de 2026.

Publicado em 20 de outubro de 2026Por Provimex Global
Secex define regras para exportar com cota à Noruega em novembro

Por que importa

Quem exporta carne bovina, frango, mel, milho ou outros produtos com cota para a Noruega precisa pedir a licença no Portal Único Siscomex. Em 2026, as cotas são distribuídas por ordem de pedido, então quem se organiza antes sai na frente.

1º/11data em que o acordo Mercosul–EFTA passa a valer para o comércio com a Noruega
60 diasprazo para vincular a licença concedida a uma Declaração Única de Exportação (DUE)
99,8%do valor exportado pelo Brasil à Noruega terá livre comércio, segundo o MDIC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, publicou as regras que os exportadores brasileiros devem seguir para usar as cotas de exportação para a Noruega previstas no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). As normas passam a valer em 1º de novembro de 2026, data em que o acordo entra em vigor para o comércio com o país nórdico.

Quais produtos têm cota

A Noruega reservou cotas para um grupo limitado de produtos do Mercosul. Entre eles estão:

  • carne bovina e carne de frango e suas preparações;
  • mel natural, milho e trigo duro;
  • suco de maçã, farelo de soja e melaço de cana, entre outros.

Dentro do limite da cota, o produto entra com a preferência tarifária do acordo. Para os demais itens, a redução das tarifas segue cronogramas de 4, 8, 10 ou 15 anos.

Como pedir a cota

  • O exportador solicita uma licença de exportação no Portal Único Siscomex, no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
  • A Secex confere o saldo disponível, pode reservar a quantidade e autoriza a operação.
  • Com a licença concedida, a empresa tem 60 dias para vinculá-la a uma Declaração Única de Exportação (DUE).
  • Depois do desembaraço, o sistema emite o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, documento necessário para obter a preferência na Noruega.
  • Em 2026, as cotas são distribuídas pela ordem de apresentação dos pedidos. Se a licença não for vinculada no prazo ou for cancelada, o saldo volta para a cota e fica disponível para outras empresas.

Onde o acordo já vale

O acordo Mercosul–EFTA foi assinado em setembro de 2025 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026. Ele já vale para o comércio com a Islândia desde 1º de outubro, mas a Islândia não abriu cotas bilaterais para o Mercosul. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram os procedimentos internos. No começo de outubro, a Secex já havia publicado a Portaria nº 544, com as regras das cotas de importação do acordo (vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates).

O que fazer agora

Empresas que vendem os produtos com cota devem conferir a classificação fiscal (NCM) das mercadorias, preparar o pedido de licença no Portal Único e alinhar com o comprador norueguês as datas de embarque a partir de novembro. A Provimex Global acompanha o acordo e pode ajudar sua empresa a planejar as operações com a EFTA.

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